A ferramenta irá calcular os danos da exploração ilegal de ouro e auxiliar os órgãos responsáveis em ações de responsabilização, prevenção e compensação.

A Conservação Estratégica (CSF) em parceria com o Público Federal (MPF) lançam no dia 09 de junho a “Calculadora de Impactos de Garimpo Ilegal de Ouro”. A ferramenta, que estará disponível em uma plataforma on-line e aberta ao público, pretende auxiliar órgãos competentes em ações estratégicas contra as atividades ilegais dos garimpos.

A atividade garimpeira ilegal avançou nos últimos anos e com ela os impactos para segurança, bem-estar e economia das comunidades, além dos danos ambientais que ameaçam a biodiversidade e o clima.

Nesse contexto, a importância de mensurar os impactos está relacionada à possibilidade de gerar valores que irão nortear o trabalho de órgãos como o Ministério Público Federal, Polícia Federal, IBAMA, Ministério da Saúde entre outros, na prevenção, responsabilização e compensação dos danos do garimpo ilegal.

Segundo o economista e Diretor da CSF-Brasil, Pedro Gasparinetti, o desenvolvimento da ferramenta é fruto de um esforço entre vários especialistas e a expectativa é que a Calculadora sirva como base para aplicação de multas.

“Foi um trabalho desenvolvido em conjunto por uma equipe de 20 pessoas, entre economistas, profissionais em saúde pública da Fiocruz e outros especialistas. A calculadora trará estimativas para embasar a aplicação de multas ambientais, desencorajando assim novas atividades ilegais", explica o diretor.

Os órgãos fiscalizadores, que antes encontravam obstáculos para atribuir as devidas responsabilizações pela ausência de metodologias que levam em consideração os reais impactos, agora têm uma ferramenta para esse trabalho. Para o Perito da Polícia Federal, Gustavo Geiser, a expectativa é positiva.

"A Calculadora vai contribuir muito, primeiro, pois o cálculo dos impactos ambientais é muito difícil para justificarmos, e segundo, porque oferece uma padronização que hoje não existe, e por isso não temos valores muito sólidos. A calculadora vai contribuir nesses pontos e na agilidade dos cálculos, que é muito importante, e temos poucos peritos”, afirmou.

Além de tornar robusta a valoração dos danos e agilizar o trabalho contra as atividades ilegais de garimpo, a ferramenta pretende trazer visibilidade ao assunto para o público geral e comunidades afetadas pelo garimpo, incentivando políticas públicas, projetos e aprofundamento de estudos.

A calculadora

A ferramenta, disponível ao público aqui, se baseia em uma perspectiva de valoração econômica para o cálculo dos danos sociais e ambientais, voltados para o desmatamento, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio.

Pensada para ser simples e acessível, a calculadora funciona a partir da inserção de algumas informações sobre características do garimpo como localização ou tipo, ou quantidade de quilos de ouro. Ao concluir todas as etapas de informações, os valores monetários e gráficos são gerados automaticamente.

Para se ter uma ideia dos resultados que podem ser obtidos com a ferramenta, a extração de 1kg de ouro gera um impacto estimado de R$ 940 mil a R$2 milhões, dependendo das hipóteses consideradas, a maioria desses danos estando relacionados aos impactos do mercúrio sobre a saúde humana.

Um panorama sobre os impactos

A exploração ilegal de ouro utiliza técnicas e práticas responsáveis por danos sociais e ambientais, às vezes irreversíveis, principalmente em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).

Entre os principais impactos estão o desmatamento, que causa diversos danos a biodiversidade e desestabiliza os modos de vida e economia para as comunidades que dependem da floresta de pé; o assoreamento dos rios, que compromete a qualidade e usos das águas; e o principal deles, a contaminação por mercúrio, que afeta diretamente a saúde humana, especialmente para populações que consomem peixes contaminados diariamente.

Estimativas realizadas pela CSF-Brasil com base na Calculadora de Impactos, mostram apenas em 2020, na Bacia do Rio Tapajós, os impactos monetários totais dos garimpos ilegais (tanto de balsa quanto de aluvião) somaram mais de 5,4 bilhões de reais.

Além disso, 4.547 hectares foram desmatados, 6,1 milhões de toneladas de sedimentos foram despejados nas águas da região e mais de 369 mil pessoas dos 2,4 milhões de habitantes da Bacia do Tapajós estarão sujeitas a riscos mais elevados de desenvolverem problemas causados por um consumo médico de mercúrio acima dos padrões.

Os resultados da contaminação por mercúrio, às vezes, são irreversíveis. Entre eles estão riscos de doenças cardíacas, gestantes que podem repassar o mercúrio para os fetos e crianças podem nascer com o QI até 2 pontos menores que o normal, e os próprios garimpeiros têm chances altas de desenvolverem problemas neuropsicológicos.

Compreender os reais impactos é um importante passo para auxiliar estrategicamente os órgãos fiscalizadores e para a busca pela garantia de ambientes mais seguros e saudáveis para as populações.

O lançamento

O lançamento oficial da calculadora, que acontece no dia 9 de maio com transmissão pelo canal no YouTube da Conservação Estratégica, vai contar com a presença de representantes do MPF, PF, IBAMA e CSF-Brasil. Na ocasião, a coordenação do projeto irá apresentar a calculadora, o funcionamento e expectativas de usos da ferramenta. 

Para mais informações, leia o relatório completo aqui.