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Análises

A Conservação Estratégica apoia conservacionistas locais na utilização de ferramentas da economia que os permitam encontrar soluções inteligentes e eficientes para os problemas ambientais mais urgentes. Desde a sua criação, a CSF conduziu dezenas de estudos sobre ambientes florestais, fluviais e costeiros. A maior parte dos nossos projetos é focada nos Trópicos, pois estes apresentam níveis extraordinários de biodiversidade. Para maximizar a influência e a qualidade dos nossos estudos, nós envolvemos profissionais de renome e organizações conservacionistas em todos os projetos.

Promovendo a conservação da vegetação nativa no Brasil: Recomendações para Implementação de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)

A Conservação Estratégica (CSF-Brasil) conduziu um estudo sobre a implementação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) no Maranhão (MA) e oportunidades na Bahia (BA) e Tocantins (TO). Este estudo visou subsidiar o Estado do MA na implementação do mercado de CRAs, e promover um diálogo e troca de experiência entre o MA, BA e TO. O propósito a maior do estudo é promover uma maior eficiência na conservação de ecossistemas e florestas em termos econômicos e ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.

No Brasil, as propriedades rurais devem manter uma parte de sua área total coberta com vegetação nativa. Essas áreas são chamadas de Reservas Legais (RL). No entanto, muitas propriedades ainda não cumprem suas obrigações, constituindo, desta forma, um passivo de RL. Instituída pelo Código Florestal de 2012, a CRAs é um dos mecanismos de adequação à lei, flexibilizando a compensação do déficit em áreas fora das propriedades em déficit. O Código Florestal é a mais importante lei ambiental do Brasil, que regula como o solo deve ser usado, quanta floresta precisa ser preservada e como ela pode ser trabalhada. O programa de CRAs flexibiliza a compensação de RL por meio da criação de um mercado pelo qual proprietários com déficit de RL ocorridos antes de 2008 podem cumprir a lei comprando cotas de RL de propriedades que tenham excedente. Este mecanismo de mercado tem também potencial de gerar incentivos econômicos, se tornando um importante meio de conservação de áreas com alta importância biológica.

O projeto foi dividido em quatro etapas:

1. Debate sobre a implementação do Código Florestal

No dia 7 de agosto de 2018, a CSF-Brasil, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) organizaram o "Debate sobre instrumentos econômicos e identidade ecológica para a implementação do Código Florestal". Estiveram presentes 45 profissionais neste evento em Brasília, representando instituições governamentais, de pesquisa e produtores rurais. O objetivo foi de abrir um espaço para discussão sobre possíveis formas para avançar na implementação de dispositivos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012), como incentivos econômicos, compensação de RL e a exigência de identidade ecológica para a compensação - conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em fevereiro de 2018 - em específico para o mercado de CRAs.

2. Troca de experiência entre representantes Estaduais

No dia 25 de setembro de 2018, organizamos um webinar com 12 representantes dos estados do MA, BA e TO, entre outros. Apresentamos os resultados do estudo econômico dos efeitos de diferentes cenários de restrição de áreas para compensação no mercado de CRAs no Maranhão. Em seguida os participantes trocaram experiências e discutiram sobre os resultados do estudo, possíveis capacitações e formas de implementação do mercado de CRAs.

3. Relatório técnico com recomendações para a implementação do mercado de CRAs no MA

Lançamos o relatório técnico "Mercado de CRAs no Maranhão: Implicações econômicas e ambientais de restringirmos o mercado à identidade ecológica", visando trazer informações e um suporte técnico para o Estado do MA na implementação do mercado de CRAs.

4. Policy Brief com um resumo de nosso resultados

Para facilitar a comunicação com os grandes proprietários de terras e governos sobre os ganhos de eficiência da implementação de um mercado de CRAs, elaboramos um Policy Brief com um resumo de nossos resultados.

Esperamos trazer informações que possam subsidiar ações visando a proteção de ecossistemas nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, através de incentivos para que proprietários de áreas de alta biodiversidade não se engajem na produção agrícola e para que agricultores em áreas de baixa importância biológica cumpram suas obrigações legais de conservação em áreas de maior impacto.

Além disso, a CSF-Brasil é signatária do ofício publicado pelo OCF no dia 11 de novembro de 2018, solicitando o lançamento da regulamentação das CRAs ao Ministro-Chefe da Casa Civil. Clique aqui para baixar est ofício e veja também a notícia no site do OCF. 

Clique aqui para ler nosso relatório completo, aqui para nosso Policy Brief, aqui para ver o ofício enviado pelo OCF, e aqui para mais informações sobre nosso debate em Brasília.

Este projeto foi desenvolvido em parceria com o OCF e Secretarias de Meio Ambiente estaduais, com o suporte financeiro do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF).

Para obter informações sobre a análise da CSF-Brasil sobre diferentes cenários de implementação de CRAs na Bahia, clique aqui. Para ler sobre outro estudo no qual propomos estratégias para promover o funcionamento eficiente do mecanismo de CRAs nos estados brasileiros e entre estes, clique aqui.

Para mais informação sobre o Código Florestal, veja as animações elaboradas pelo OCF aqui.

Crédito da fotografia: © [Kriss75] / Adobe Stock