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Nova publicação sobre Cotas de Reserva Ambiental (CRA) no Brasil

Environmental Reserve Quotas Brazil Conservation EconomicsUma área rural perto de São Paulo, Brasil. Crédito da foto: Filipe Frazão

No Brasil, as propriedades rurais têm um importante papel na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, pois devem manter pelo menos 20% da sua área total coberta com vegetação nativa. Essas áreas são chamadas de Reservas Legais (RL) e têm a finalidade de manter áreas florestadas e seus serviços ecossistêmicos, garantindo o equilíbrio de processos ecológicos da região. No entanto, existem muitas propriedades que ainda não cumprem suas obrigações, constituindo, desta forma, um passivo de RL. Instituída pelo Código Florestal de 2012, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um dos mecanismos de adequação à lei que está sendo desenvolvida pelo governo federal. O programa de CRA planeja criar um mercado através do qual proprietários com déficit de RL ocorridos antes de 2008 podem cumprir a lei comprando cotas de RL e, assim, proteger uma área de vegetação nativa equivalente localizada em outras propriedades. Este mecanismo de mercado tem o potencial para ser um importante meio de conservação de áreas de vegetação nativa com alto valor ambiental. Após a definição da regulamentação do mercado de CRA à nível federal, os Estados brasileiros deverão regulamentar o uso e condições de transações de CRA dentro e entre eles.

Em nosso último estudo sobre as CRA, coletamos dados através de entrevistas com gestores de 15 estados brasileiros e uma extensa revisão de literatura, e conduzimos um seminário para determinar os principais desafios para a implementação de mercados de CRA nos estados, bem como oportunidades para superá-los.

Clique aqui para ler nosso relatório.