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Análisis

En Conservación Estratégica (CSF) ayudamos a los conservacionistas locales a utilizar herramientas económicas para que encuentren soluciones inteligentes y eficientes a los problemas ambientales más urgentes. Desde la creación de CSF en 1998, hemos llevado a cabo numerosos proyectos de análisis en bosques, ríos y ambientes costeros. La mayor parte de nuestro trabajo se ha concentrado en los trópicos, donde los niveles de diversidad biológica son extraordinariamente altos. Para maximizar el alcance y la calidad de nuestro trabajo, incluimos en todos nuestros proyectos a expertos y organizaciones que se destacan en el campo de la conservación.

Promovendo a conservação das florestas no Brasil: identificação de desafios e oportunidades do desenho e implementação das regulamentações estaduais do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRA)

A Conservação Estratégica (CSF-Brasil) conduziu um estudo que visou subsidiar o desenho e implementação das regulamentações do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRA) pelos Estados brasileiros para promover a conservação de florestas de uma forma mais eficiente em termos econômicos e ambientais.

No Brasil, as propriedades rurais têm um importante papel na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, pois devem manter pelo menos 20% da sua área total coberta com vegetação nativa. Essas áreas são chamadas de Reservas Legais (RL) e têm a finalidade de manter áreas florestadas e seus serviços ecossistêmicos, garantindo o equilíbrio de processos ecológicos da região. No entanto, existem muitas propriedades que ainda não cumprem suas obrigações, constituindo, desta forma, um passivo de RL. Instituída pelo Código Florestal de 2012, a CRA é um dos mecanismos de adequação à lei. O programa de CRA cria um mercado através do qual proprietários com déficit de RL ocorridos antes de 2008 podem cumprir a lei comprando cotas de RL e, assim, proteger uma área de vegetação nativa equivalente localizada em outras propriedades. Este mecanismo de mercado tem o potencial para ser um importante meio de conservação de áreas de vegetação nativa com alto valor ambiental.

A regulamentação de CRA em nível federal está sendo desenvolvida e ainda não foi concluída. A elaboração desta vem sendo apoiada pela ampla discussão sobre o tema envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Sociedade Rural Brasileira (SRB) e ONGs ambientais, entre outros. Em seguida, os Estados brasileiros deverão regulamentar o uso e condições de transações de CRA dentro e entre eles. Assim, o segundo semestre de 2017 foi um momento oportuno para a troca de experiências e discussão sobre desafios e oportunidades da sua implementação em nível estadual.

Visando contribuir para este processo, a CSF-Brasil desenvolveu um estudo no qual propôs estratégias para promover o funcionamento eficiente do mecanismo de CRA nos estados e entre estes, assim como da compensação florestal de uma maneira mais ampla, incorporando as lições aprendidas ao longo do processo de troca de experiências. Para isso, levantamos dados através de uma ampla revisão de literatura e entrevistas com 15 gestores estaduais. Em seguida, realizamos um seminário, em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF), um grupo de ONGs que monitora a implementação do Código Florestal e de seus programas. O objetivo deste evento foi de oferecer um ambiente de troca de experiências sobre conhecimentos acumulados, perspectivas e gargalos para a regulamentação do uso do instrumento de CRA nos Estados brasileiros entre gestores dos governos estaduais, federal e pesquisadores da área. Por fim, sistematizamos as propostas dos estados à frente desta questão e os gargalos para a aplicação e funcionalidade das regulamentações.

Diversos estudos, como o realizado pela CSF no estado da Bahia em 2016, apontam para a importância da priorização de áreas de alta relevância ambiental, as chamadas “áreas prioritárias”, para que o mercado de CRAs alcance melhores resultados ambientais.

Esperamos que este estudo possa promover a incorporação de diretrizes técnicas às futuras regulamentações estaduais - que ainda dependem da aprovação do decreto de regulamentação federal - contribuindo para a conservação de florestas de uma forma mais eficiente em termos econômicos e ambientais.

Este estudo foi realizado em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e contou com o apoio da Fundação Good Energies.

Para baixar nosso relatório completo, clique aqui.

Foto: Área de floresta nativa na Amazônia ao lado terras desmatadas para uso agrícola.
Crédito de fotografia: Sam Beebe.