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Nova publicação: Promovendo a implementação do Código Florestal para preservar a biodiversidade brasileira

Em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e Secretarias de Meio Ambiente, a Conservação Estratégica (CSF-Brasil) concluiu um estudo sobre a implementação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) no Maranhão (MA) e oportunidades na Bahia (BA) e Tocantins (TO). Visamos subsidiar o Estado do MA na implementação do mercado de CRAs, e promover um diálogo e troca de experiência entre o MA, BA e TO. O propósito a maior do estudo é de subsidiar maior eficiência na conservação de ecossistemas e florestas em termos econômicos e ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.

Promovendo a implementação do Código Florestal para preservar a biodiversidade brasileira
Crédito de fotografia: © [Kriss75] / Adobe Stock

Mas o que são as CRAs? No Brasil, as propriedades rurais têm um importante papel na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, pois devem manter uma parte da sua área total coberta com vegetação nativa. Essas áreas são chamadas de Reservas Legais (RLs) e têm a finalidade de manter áreas florestadas e seus serviços ecossistêmicos, garantindo o equilíbrio de processos ecológicos da região. No entanto, existem muitas propriedades que ainda não cumprem suas obrigações, constituindo, desta forma, um passivo de RL. Instituída pelo Código Florestal de 2012, as CRAs são um dos mecanismos de adequação à lei para aqueles que têm passivos de RL anteriores a julho de 2008. O propósito é desencorajar os proprietários de áreas de vegetação nativa à desmatarem suas propriedades, gerando a possibilidade de ganho de renda com a preservação destas. Além disso, este mecanismo de mercado tem potencial de se tornar um importante meio de conservação de áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da biodiversidade, pois estas são classificadas devido ao seu alto valor e conforme seu relativo grau de importância biológica.

Promovendo a implementação do Código Florestal para preservar a biodiversidade brasileira

Em dezembro de 2018, lançamos o relatório técnico "Mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) no Maranhão: Implicações econômicas e ambientais de restringirmos o mercado à identidade ecológica" e nosso Policy Brief visando trazer informações e um suporte técnico para o Estado do MA na implementação do mercado de CRAs.

Para levantar dados para nosso estudo, organizamos um seminário virtual com 12 representantes dos estados do MA, BA e TO no dia 25 de setembro de 2018. Apresentamos os resultados do estudo econômico dos efeitos de diferentes cenários de restrição de áreas para compensação no mercado de CRAs no Maranhão. Em seguida os participantes trocaram experiências e discutiram sobre os resultados do estudo, possíveis capacitações e formas de implementação do mercado de CRAs.

Além disso, a CSF-Brasil contribuiu e concorda com o ofício publicado pelo OCF no dia 11 de novembro de 2018, solicitando a regulamentação da CRAs ao Ministro-Chefe da Casa Civil. Clique aqui para baixar este ofício e veja também a notícia no site do OCF.

Este projeto foi desenvolvido em parceria com o OCF e Secretarias de Meio Ambiente estaduais, com o suporte financeiro do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF).

Clique aqui para ler nosso relatório completo, aqui para nosso Policy Brief, aqui para ver o ofício enviado pelo OCF, e aqui para mais informações sobre nosso debate em Brasília.

Para obter informações sobre a análise da CSF-Brasil sobre diferentes cenários de implementação de CRAs na Bahia, clique aqui. Para ler sobre outro estudo no qual propomos estratégias para promover o funcionamento eficiente do mecanismo de CRAs nos estados brasileiros e entre estes, clique aqui.